Entrega de Animais de Companhia (424 Kb) |
Eutanásia de animais de Companhia (376 Kb) |
Entrega de Animais de Companhia para efeitos de Sequestro Anti-rábico (584 Kb) |
Declaração de adopção (583 Kb) |
Restituição de Animais de Companhia (643 Kb) |
Restituição de Canídeo Perigoso/Potencialmente Perigoso (736 Kb) |
Restituição de Canídeos para efeitos de Sequestro sanitário domiciliário (751 Kb) |
Requisição e uso de equipamento/material de captura de animais (382 Kb) |
Solicitação para recolha/captura de animais de companhia (338 Kb) |
Autorização para entrada em propriedade privada para fins de captura de animais (277 Kb) |
Animais Perdidos (248 Kb) |
Adopção de canídeos já identificados electronicamente (545 Kb) |
Declaração de transferência de propriedade de animal de companhia (com microchip) (508 Kb) |
Requerimento para destruição de cadáveres (94 Kb) |
Requerimento para captura de animais vadios e errantes (87 Kb) |
Termo de responsabilidade de recuperação de animal capturado (95 Kb) |
Termo de responsabilidade do detentor para occisão de animal (95 Kb) |