 Entrega de Animais de Companhia (424 Kb) |
| Eutanásia de animais de Companhia (376 Kb) |
| Entrega de Animais de Companhia para efeitos de Sequestro Anti-rábico (584 Kb) |
| Declaração de adopção (583 Kb) |
| Restituição de Animais de Companhia (643 Kb) |
| Restituição de Canídeo Perigoso/Potencialmente Perigoso (736 Kb) |
| Restituição de Canídeos para efeitos de Sequestro sanitário domiciliário (751 Kb) |
| Requisição e uso de equipamento/material de captura de animais (382 Kb) |
| Solicitação para recolha/captura de animais de companhia (338 Kb) |
| Autorização para entrada em propriedade privada para fins de captura de animais (277 Kb) |
| Animais Perdidos (248 Kb) |
| Adopção de canídeos já identificados electronicamente (545 Kb) |
| Declaração de transferência de propriedade de animal de companhia (com microchip) (508 Kb) |
| Requerimento para destruição de cadáveres (94 Kb) |
| Requerimento para captura de animais vadios e errantes (87 Kb) |
| Termo de responsabilidade de recuperação de animal capturado (95 Kb) |
| Termo de responsabilidade do detentor para occisão de animal (95 Kb) |
